--- language: "pt-BR" title: "Saiba o que fazer quando o registro de marca é indeferido pelo INPI - Advogados em Marcas e Patentes" description: "Nós, da Cardoso Niehues Advogados, somos especializados em avaliar decisões de indeferimento de marca do INPI e identificar a melhor saída. Entre em contato conosco e agende uma Análise Jurídica Inicial." canonical_url: "https://www.cardosoniehues.com.br/artigos/marcas/saiba-o-que-fazer-quando-o-registro-de-marca-e-indeferido-pelo-inpi.html" schema_type: "LocalBusiness" generated_at: "2026-11-01T10:06:14+00:00" --- - [ contato@cardosoniehues.com.br ](mailto:contato@cardosoniehues.com.br "Enviar mensagem - Cardoso Niehues – Advogados") - [ (47) 99291-7007](https://api.whatsapp.com/send?phone=+5547992917007&text=Ol%C3%A1%2C+mensagem+do+site+via+whatsapp.+%7Bwe%40currentUrl%7D) [ ![Cardoso Niehues – Advogados](https://www.cardosoniehues.com.br/public/uploads/blcardoso.wefazemos.com.br/thumbs/webp/logos/logo_cardoso_niehues_advogados-454x176.webp) Cardoso Niehues – Advogados ](https://www.cardosoniehues.com.br/) [ ![Cardoso Niehues – Advogados](https://www.cardosoniehues.com.br/public/uploads/blcardoso.wefazemos.com.br/thumbs/webp/logos/logo_cardoso_niehues_advogados-454x176.webp) ](https://www.cardosoniehues.com.br/) - [Início](https://www.cardosoniehues.com.br/ "Início") - [Escritório](https://www.cardosoniehues.com.br/escritorio.html "Escritório") - [Advogados](https://www.cardosoniehues.com.br/advogados.html "Advogados") - [Especialidades](https://www.cardosoniehues.com.br/especialidades.html "Especialidades") - [Marcas](https://www.cardosoniehues.com.br/especialidades/marcas.html "Marcas") - [Patentes](https://www.cardosoniehues.com.br/especialidades/patentes.html "Patentes") - [Direitos Autorais](https://www.cardosoniehues.com.br/especialidades/direitos-autorais.html "Direitos Autorais") - [Pra você artista](https://www.cardosoniehues.com.br/pra-voce-artista.html "Pra você artista") - [Desenhos Industriais](https://www.cardosoniehues.com.br/especialidades/desenhos-industriais.html "Desenhos Industriais") - [Concorrência Desleal](https://www.cardosoniehues.com.br/especialidades/concorrencia-desleal.html "Concorrência Desleal") - [Software](https://www.cardosoniehues.com.br/especialidades/softwares.html "Software") - [Perícias Judiciais](https://www.cardosoniehues.com.br/especialidades/pericias-judiciais.html "Perícias Judiciais") - [Freedom To Operate (FTO)](https://www.cardosoniehues.com.br/especialidades/freedom-to-operate-fto.html "Freedom To Operate (FTO)") - [Marketplaces](https://www.cardosoniehues.com.br/especialidades/marketplaces.html "Marketplaces") - [Contato](https://www.cardosoniehues.com.br/contato.html "Contato") - [Artigos](https://www.cardosoniehues.com.br/artigos.html "Artigos") - [ Facebook](https://www.facebook.com/cardosoniehues "Facebook")[ Linkedin](https://www.linkedin.com/company/blcardoso "Linkedin")[ Instagram](https://www.instagram.com/cardosoniehues "Instagram") --- Ibiza Trade & Financial Center - Blumenau/SC - Sede Própria contato@cardosoniehues.com.br [ (47) 99291-7007](https://api.whatsapp.com/send?phone=+5547992917007&text=Ol%C3%A1%2C+mensagem+do+site+via+whatsapp.+%7Bwe%40currentUrl%7D) # Saiba o que fazer quando o registro de marca é indeferido pelo INPI ![Saiba o que fazer quando o registro de marca é indeferido pelo INPI](https://www.cardosoniehues.com.br/public/uploads/blcardoso.wefazemos.com.br/thumbs/webp/news/2026/20260504/image_indeferido_inpi3-850x567.webp) # Saiba o que fazer quando o registro de marca é indeferido pelo INPI - ![Bruno Cardoso Niehues](https://www.cardosoniehues.com.br/public/uploads/blcardoso.wefazemos.com.br/thumbs/webp/editor-images/bruno_cardoso_niehues_2023.webp) **Escrito por Bruno Cardoso Niehues** Advogado fundador - OAB/SC nº 48.514 - 04 de Maio/2026 - [Marcas](https://www.cardosoniehues.com.br/artigos/marcas.html "Marcas") --- Nós, da Cardoso Niehues Advogados, somos especializados em avaliar decisões de indeferimento de marca do INPI e identificar a melhor saída. Entre em contato conosco e agende uma Análise Jurídica Inicial. Se o INPI indeferiu o pedido de registro de marca, você tem alternativas. ## Entenda qual tipo de despacho você recebeu - **“Indeferimento do pedido”**: Decisão de primeira instância (já tomada por examinador). - **“Recurso não provido (decisão mantida)”**: Significa que você já interpôs recurso administrativo e o Presidente do INPI manteve a decisão. A diferença importa porque a existência de instância administrativa aberta ou encerrada afeta as opções processuais. ## Opções imediatas após o indeferimento - **Avaliar a fundamentação do indeferimento**: Verificar se foi motivo de colidência com marca anterior, falta de distintividade, caráter meramente descritivo, ou erro formal. - **Recurso administrativo**: Se a decisão for de primeira instância, normalmente cabe apresentar recurso administrativo à Presidência do INPI dentro do prazo (verifique o despacho para o prazo exato). - **Ação judicial**: Deve ser avaliada caso a caso. Você pode ajuizar ação direto contra o despacho de indeferimento. Não precisa, obrigatoriamente, interpor recurso administrativo. Mas, contra a decisão em grau de recurso, só cabe ação judicial. - **Trocar o nome/rebranding**: Quando o risco jurídico ou custo de litígio for elevado, uma alternativa prática é adotar nova marca e iniciar novo pedido de registro com ela. ## Devo continuar usando a marca indeferida? Continuar usando tem riscos. O uso anterior não confere propriedade, não existe usucapião de marca. Quem registrar primeiro no INPI poderá contestar seu uso e pedir indenização/cessação. Avalie: alcance da marca, investimento em branding e probabilidade de reversão administrativa/judicial. ## Quando contratar um advogado especializado? É de grande importância consultar um advogado especializado em propriedade industrial para: - Analisar a decisão de indeferimento e todo o processo administrativo; - Avaliar a viabilidade e chances de um recurso administrativo ou ação judicial; - Medir riscos de uso comercial enquanto o processo corre. **Importante**: este texto é informativo e não substitui uma consulta jurídica personalizada, agende uma consulta com nossos especialistas: ou envie um e-mail: **[clique aqui](https://www.cardosoniehues.com.br/contato.html)**. # **Perguntas frequentes** 1. **“O que significa meu pedido de marca ter sido indeferido?”** Significa que o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), através de um examinador concursado, examinou seu processo de registro e decidiu por negar a solicitação, o que pode ter ocorrido em razão de uma série de impedimentos legais descritos na Lei Federal nº 9.279/96. 2. **“O que fazer quando o INPI indeferiu minha marca?”** O primeiro passo é ler atentamente a decisão do examinador. O INPI é um órgão muito técnico, por isso, uma consulta a um advogado especializado é recomendada. O segundo passado é avaliar se vale a pena recorrer ou trocar de marca. 3. **“Como recorrer do indeferimento de marca no INPI?”** Se a decisão for de primeira instância, cabe recurso administrativo ou ação judicial. Se a decisão for de segunda instância, só ação judicial. 4. **“Quais são os motivos comuns para indeferimento de marca?”** Geralmente os motivos são: marca genérica ou comum, conflito com outras marcas, erros no pedido, não cumprimento de exigências, etc. 5. **“Posso ainda registrar a marca depois de indeferida?”** Se você não recorrer nos prazos e meios legais, o processo será arquivado. É possível tentar registrar a marca depois, mas gerará um novo processo, com nova data de depósito, e outra pessoa pode ter registrado nesse meio tempo. 6. **“Qual o prazo para recorrer ou reagir ao indeferimento?”** Em regra, o recurso administrativo possui prazo de 60 dias. A ação judicial, 5 anos. Entretanto, esses prazos, e a forma de contagem deles, podem alterar a depender do caso concreto. ### Compartilhe esse artigo --- ![Bruno Cardoso Niehues](https://www.cardosoniehues.com.br/public/uploads/blcardoso.wefazemos.com.br/thumbs/webp/editor-images/bruno_cardoso_niehues_2023.webp) ##### Bruno Cardoso Niehues Advogado fundador - OAB/SC nº 48.514 Advogado especializado em Propriedade Intelectual, com ênfase em marcas, patentes, desenhos industriais, direitos autorais, software e repressão à concorrência desleal.Pós-graduado em Processo Civil.Mais de 12 anos de experiência na área (2012-2026 em diante).Atuação em ações judiciais (cíveis e criminais - Comarcas e Tribunais), acordos, contratos, buscas de anterioridade, relatórios Freedom To Operate (FTO) e processos administrativos no INPI. Atuação no setor consultivo e parecerista.Nomeado por juiz como perito em perícia judicial na área de patente.Membro da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual - ABPI (desde 2014).Membro da Associação Paulista da Propriedade Intelectual - ASPI (desde 2023).Possui mais de 22 especializações, cursos e congressos na área. ## Categorias - [ Novidades ](https://www.cardosoniehues.com.br/artigos/novidades.html "Novidades") - [ Marcas ](https://www.cardosoniehues.com.br/artigos/marcas.html "Marcas") - [ Patentes ](https://www.cardosoniehues.com.br/artigos/patentes.html "Patentes") - [ Softwares ](https://www.cardosoniehues.com.br/artigos/softwares.html "Softwares") - [ Propriedade Intelectual ](https://www.cardosoniehues.com.br/artigos/propriedade-intelectual.html "Propriedade Intelectual") ## Últimos cadastrados [ ![Dr. Bruno Cardoso Niehues participa de Curso de Processo Civil Aplicado à Propriedade Intelectual da ASPI](https://www.cardosoniehues.com.br/public/uploads/blcardoso.wefazemos.com.br/thumbs/webp/news/2026/20260929/Curso_ASPI_2026-97x65.webp) ](https://www.cardosoniehues.com.br/artigos/novidades/dr-bruno-cardoso-niehues-participa-de-curso-de-processo-civil.html "Dr. Bruno Cardoso Niehues participa de Curso de Processo Civil Aplicado à Propriedade Intelectual da ASPI") [ Dr. Bruno Cardoso Niehues participa de Curso de Processo Civil Aplicado à Propriedade Intelectual da ASPI ](https://www.cardosoniehues.com.br/artigos/novidades/dr-bruno-cardoso-niehues-participa-de-curso-de-processo-civil.html "Dr. Bruno Cardoso Niehues participa de Curso de Processo Civil Aplicado à Propriedade Intelectual da ASPI") 28 de Setembro/2026 [ ![O que fazer quando um anúncio é removido por violação a direitos de propriedade intelectual?](https://www.cardosoniehues.com.br/public/uploads/blcardoso.wefazemos.com.br/thumbs/webp/news/2024/20241024/anuncio_removido-97x65.webp) ](https://www.cardosoniehues.com.br/artigos/propriedade-intelectual/anuncio-removido-por-violacao-a-direitos-de-propriedade-intelectual.html "O que fazer quando um anúncio é removido por violação a direitos de propriedade intelectual?") [ O que fazer quando um anúncio é removido por violação a direitos de propriedade intelectual? ](https://www.cardosoniehues.com.br/artigos/propriedade-intelectual/anuncio-removido-por-violacao-a-direitos-de-propriedade-intelectual.html "O que fazer quando um anúncio é removido por violação a direitos de propriedade intelectual?") 26 de Junho/2026 [ ![Saiba o que fazer quando o registro de marca é indeferido pelo INPI](https://www.cardosoniehues.com.br/public/uploads/blcardoso.wefazemos.com.br/thumbs/webp/news/2026/20260504/image_indeferido_inpi3-97x65.webp) ](https://www.cardosoniehues.com.br/artigos/marcas/saiba-o-que-fazer-quando-o-registro-de-marca-e-indeferido-pelo-inpi.html "Saiba o que fazer quando o registro de marca é indeferido pelo INPI") [ Saiba o que fazer quando o registro de marca é indeferido pelo INPI ](https://www.cardosoniehues.com.br/artigos/marcas/saiba-o-que-fazer-quando-o-registro-de-marca-e-indeferido-pelo-inpi.html "Saiba o que fazer quando o registro de marca é indeferido pelo INPI") 04 de Maio/2026 [ ![Bruno Cardoso Niehues participa do IV Congresso Brasileiro de Propriedade Intelectual e Direito – CBPID](https://www.cardosoniehues.com.br/public/uploads/blcardoso.wefazemos.com.br/thumbs/webp/news/2025/20250425/Curso_CBPID_2025-97x65.webp) ](https://www.cardosoniehues.com.br/artigos/novidades/bruno-cardoso-niehues-participa-do-iv-cbpid.html "Bruno Cardoso Niehues participa do IV Congresso Brasileiro de Propriedade Intelectual e Direito – CBPID") [ Bruno Cardoso Niehues participa do IV Congresso Brasileiro de Propriedade Intelectual e Direito – CBPID ](https://www.cardosoniehues.com.br/artigos/novidades/bruno-cardoso-niehues-participa-do-iv-cbpid.html "Bruno Cardoso Niehues participa do IV Congresso Brasileiro de Propriedade Intelectual e Direito – CBPID") 25 de Abril/2025 [ ![Artigo em inglês publicado na Associação Interamericana de Propriedade Intelectual](https://www.cardosoniehues.com.br/public/uploads/blcardoso.wefazemos.com.br/thumbs/webp/news/2025/20250425/imagem_artigo-97x65.webp) ](https://www.cardosoniehues.com.br/artigos/novidades/artigo-em-ingles-publicado-na-associacao-interamericana-de-propriedade-intelectual.html "Artigo em inglês publicado na Associação Interamericana de Propriedade Intelectual") [ Artigo em inglês publicado na Associação Interamericana de Propriedade Intelectual ](https://www.cardosoniehues.com.br/artigos/novidades/artigo-em-ingles-publicado-na-associacao-interamericana-de-propriedade-intelectual.html "Artigo em inglês publicado na Associação Interamericana de Propriedade Intelectual") 25 de Abril/2025 ![Cardoso Niehues Advogados em Direito Autoral](https://blcardoso.wefazemos.com.br/public/uploads/blcardoso.wefazemos.com.br/thumbs/editor-images/cardodo_niehues_rodape.png) ## Endereço Ibiza Trade & Financial Center - 20° andar, sala 2008 - Sede Própria Rua Dr. Léo de Carvalho, 74, CEP.: 89036-239, Blumenau/SC [ contato@cardosoniehues.com.br ](mailto:contato@cardosoniehues.com.br "Enviar mensagem - Cardoso Niehues – Advogados") [(47) 3080-0770](tel:04730800770) © - Cardoso Niehues Advogados **O site não coleta dados dos visitantes e não salva informações no banco de dados, mas pode haver coleta de dados por parte de terceiros como Google® ou Facebook®. 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